Revista Brasília| Assistência judiciária gratuita não pode ser revogada quando se ganha a ação Revista Brasília
por da Redação-09/09/2025
Decisão do STJ restabeleceu benefício que tinha sido negado a vencedor de processo
Revista Brasília
No AR em 09/09/2025 - 05:59
STJ decide que Justiça não pode revogar assistência judiciária gratuita porque beneficiário recebeu valores na ação que disputava. O entendimento foi defendido pelo Ministro Afrânio Vilela da 2° Turma do STJ, que restabeleceu o benefício que fora negado em primeira instância.
Para entender melhor o caso, o Revista Brasília conversa com o advogado Júlio Gomes, especialista em direito e processo civil.
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Tags: Assistência Jurídica STJ