Dicas para contratar um advogado

Os especialistas aconselham que se consulte um advogado antes de casar, comprar imóvel, montar ou fechar uma empresa e de outras ações importantes. Eles alertam que as pessoas correm riscos desnecessários e acabam buscando o advogado quando já estão com problemas que em sua maioria poderiam ter sido evitados. Conflito à vista, antes de partir para uma ação judicial, pode-se buscar o advogado para ajudar as partes a encontrar uma solução. Trata-se da arbitragem, largamente usada em outros países e que consiste numa espécie de julgamento privado, evitando desgaste e custos. Nesta edição o Especial Cidadania traz dicas para escolher e se relacionar com o advogado, evitando transformar o que seria a solução do problema em uma nova dor de cabeça.

Critérios para a escolha de um profissional

Como a lei exige o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o advogado possa atuar, o primeiro passo é pesquisar o profissional no Cadastro Nacional de Advogados da OAB (www.oab.org.br/cadastroAdvasp) ou na seccional da capital do seu estado. Basta ter o nome ou o número de inscrição na OAB. Em geral esse número está à vista na placa e nos formulários do escritório. É bom verifi car se ele cumpriu ou está cumprindo alguma suspensão, ou se já foi condenado em algum processo disciplinar. Consultada a OAB, dê prioridade a alguém que apresente:
 referências e/ou} indicação de conhecidos;
 experiências} anteriores positivas;
 firmeza e} conhecimento da matéria;
 comprometimento com a} sua causa;
 proposta financeira} justa e de acordo com sua possibilidade;
 escritório com} localização, estrutura e apresentação adequadas;
 uso da internet e} outras facilidades para informá-lo sobre o andamento do processo; e
 empatia, discrição e} educação.
O Direito tem vários ramos e, especialmente nas cidades médias e grandes, os advogados são bastante especializados. Por isso, é essencial verificar se o profissional tem experiência sólida no seu tipo de problema. Além disso, existem foros (órgãos) do Judiciário específicos para cada tipo de causa e, em cada foro, sucessivas instâncias. É importante saber se o advogado atua junto ao órgão que receberá sua ação ou se precisará de ajuda, no caso de o processo passar à instância seguinte. As instâncias máximas são os tribunais superiores.

As principais regras para um relacionamento proveitoso

O advogado deve informar o cliente, de forma clara e sem deixar dúvidas, sobre os riscos e possíveis conseqüências da demanda. O advogado deve cumprir todos os prazos dos processos sob sua responsabilidade e não pode abandonar o processo sem motivo justo e comprovada informação ao cliente. O cliente não pode obrigar o advogado a trabalhar com outro advogado, indicado ou não por ele, cliente. O advogado só pode substabelecer a procuração sem reservas de poderes (passar todos os poderes que lhe foram concedidos pelo cliente a outro advogado) se for expressamente autorizado pelo cliente. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que o cliente lhe contou e recusar-se a depor como testemunha em processo no qual atua ou deva atuar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado. Os segredos contados ao advogado pelo cliente só podem ser utilizados nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado pelo cliente. As cartas entre advogado e cliente também são confidenciais. O advogado pode renunciar à procuração, deixando de defender o cliente, mas continua responsável pelo processo durante o prazo estabelecido em lei para que outro advogado assuma, assim como por quaisquer danos causados, intencionalmente ou não, ao cliente ou a terceiros. Se revogar a procuração por sua própria vontade, o cliente deve pagar os honorários contratados. Além disso, se a causa tiver sucesso com um novo advogado e a parte contrária for condenada a pagar os honorários (chamados honorários de sucumbência), o advogado que iniciou a ação tem o direito de receber a sua parte, proporcionalmente ao serviço efetivamente prestado. A conclusão ou a desistência da causa, com ou sem a extinção da procuração, obriga o advogado a devolver os bens, valores e documentos recebidos, e a prestar contas detalhadamente, não excluindo outras prestações de conta solicitadas pelo cliente a qualquer momento. Concluída a causa ou arquivado o processo, está cumprido e acabado o mandato.

Deveres do profissional

São deveres do advogado:
 estimular o} entendimento entre as partes para evitar a ação judicial;
 aconselhar o cliente} a não entrar em aventura judicial; e
 declarar-se impedido} de atuar se já tiver sido convidado pela outra parte e informado de seus segredos ou dado seu parecer.

O advogado não pode:

 usar de influência} indevida, em seu benefício ou do cliente;
 mentir ou usar de} má-fé ao expor os fatos à Justiça;
 funcionar no mesmo} processo como advogado e como representante ou preposto do cliente;
 representar clientes} com interesses opostos;
 aceitar procuração de} quem já tenha outro advogado sem que este saiba, exceto se por motivo justo ou para propor medidas judiciais urgentes e inadiáveis; e
 fazer propaganda} mercantilista dos seus serviços.

Como saber se tenho um bom advogado?

O bom advogado é aquele que:
 Informa você} corretamente sobre o andamento do processo e cumpre todos os prazos.
 Responde a todas as} suas perguntas, explicando os termos jurídicos.
 Dá a você explicações} claras e objetivas.
 Sugere ações, mas} deixa que você decida.
 Não diz que você "já} ganhou".
 Não promete que} resolverá a questão em um determinado tempo.
 Explica claramente os} riscos de um processo judicial: o que poderá ocorrer; quanto custará se você vier a perder a causa; o que as outras partes podem fazer pelo simples fato de você ter iniciado o processo